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3 de Julho de 2022
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    Criminalização da Pobreza: Uma Nova Realidade

    Hellen Costa, Advogado
    Publicado por Hellen Costa
    há 7 meses

    Primeiramente, iniciarei o texto contextualizando o que vem a ser criminalização da pobreza cujo se caracteriza pelo fenômeno global de preconceito e maus-tratos enfrentados por membros pobres da sociedade devido a suas circunstâncias econômicas, e por muitas vezes influenciados por e perpetuado pelo racismo, e por outras formas de segregação. Pode se manifestar de diversas formas e pode-se citar vários exemplos como, penas excessivas por pequenos delitos, leis e políticas voltadas para a discriminação e marginalização de desabrigados, prisões ilegais, fiscalização autocrática, e por fim a forma mais severa de exemplo, violência física ou a morte.

    A criminalização teve o seu contexto histórico no Brasil em seus primórdios, o nosso país usava como principal ferramenta para manutenção da economia a mão de obra escrava, importando mais escravos do que qualquer outro país. Quando houve a abolição da escravidão em 1888, poucos esforços foram feitos para integrar os ex escravos, o que os colocou imediatamente numa posição de desvantagem e de pobreza. Assim, sem os recursos para construção de moradias com preços acessíveis, surgiram as primeiras favelas. Com o passar do tempo e modernização do Brasil, um punhado de políticas governamentais que variam entre o abandono e a repressão mantiveram os pobres como uma população amplamente exilada e excluída.

    Nas últimas décadas, o crescimento das atividades criminosas em favelas para tentarem suprir demandas nacionais e também internacionais de drogas levaram de forma quase que internalizada, que a favela é um lugar de preto, pobre e traficante. A violência que acontece nas favelas não é a desigualdade social, mas sim uma característica inerente das próprias favelas. Desta forma, os moradores das favelas ganharam uma reputação de violentos e criminosos, e que na verdade, são vítimas da significativa negligência histórica do estado.

    A criminalização da pobreza nos dias de hoje é mostra a seletividade e a hierarquia que vão além das grades de uma prisão. Está totalmente enraiazada socialmente, economicamente e politicamente dentro da sociedade através de atos. Em outubro de 2021, uma mulher de 41 anos, deixou o presídio após ser presa por furto de R$ 21,69 em alimentos em um supermercado e em entrevista relara que furtou porque estava com fome. Ela relatou que era auxiliar de enfermagem e estava na época desempregada, mãe de cinco filhos menores de idade, houve nesse caso a manutenção da prisão preventiva.

    A sua soltura foi realizada após o Superior Tribunal de Justiça, que decidiu através do princípio da insignificância, afinal a lesão ínfima ao bem jurídico e o estado de necessidade justificaram a ação dessa mãe.

    Sentiu a seletividade? Sentiu a criminalização da pobreza? Faço questão de apresentar. Uma pessoa pobre é sempre julgada com mais severidade do que uma pessoa rica. E como convivemos com esses tipos de decisões todos os dias, de lidarmos com milhares de injustiças e consequências que esses fatos geram. A Justiça é no dicionário “o que define o que é justo e correto e a ordem social pela preservação dos direitos em sua legalidade”. Não é só mais uma palavra no dicionário. É a tal liberdade negada de forma corriqueira, que nos deparamos desde os tempos da escravidão. Até quando buscaremos pela Justiça.

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