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Hellen CostaHellen Costa, Advogado

Publicações

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Hellen Costa, Advogado
Hellen Costa
Artigo · há 2 anos

Preso tem direito à remição de pena com aprovação em ENCCEJA

Preso que foi aprovado em ENCCEJA tem direito a remição de pena, segundo a Recomendação nº 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça irá indicar a possibilidade de remição por aprovação no Encceja...
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Hellen Costa, Advogado
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Modelo · há 2 anos

Pedido de Homologação de Remição e Progressão de Pena

AO JUÍZO DA VARA DE E XECUÇÕES PENAIS DO ... Processo nº NOME COMPLETO , devidamente qualificado nos presentes autos, por intermédio de sua defensora constituída, consoante procuração com protocolo...
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Notícia · há 2 anos

Criminalização da Pobreza: Uma Nova Realidade

Primeiramente, iniciarei o texto contextualizando o que vem a ser criminalização da pobreza cujo se caracteriza pelo fenômeno global de preconceito e maus-tratos enfrentados por membros pobres da...
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Artigo · há 4 anos

O ativismo judicial como via de materialização dos direitos fundamentais e sociais do estado democrático de direito

HELLEN DOS SANTOS COSTA O ATIVISMO JUDICIAL COMO VIA DE MATERIALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Monografia apresentada com pré-requisito para a obtenção do...
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